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22 de Setembro de 2019

Contrato de União Estável - Baixe o Modelo AQUI

A união estável é a convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com o objetivo de constituição de família, e pode ser regida por um contrato particular.

Farenzena Advocacia, Advogado
Publicado por Farenzena Advocacia
há 10 meses

A declaração de União Estável, é um documento declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como:

  • regime de bens;
  • cláusulas;
  • pagamento de pensão;
  • titularidade de bens, etc.

Também é possível a oficialização da união estável por meio de um contrato particular de união estável firmado entre os conviventes, o qual também pode regrar várias situações de acordo com a vontade dos contratantes (companheiros).

A oficialização da união estável certamente só traz benefícios para os companheiros, uma vez que passa a existir um documento assinado e registrado em cartório afirmando tal situação jurídica.

Tais benefícios, evitam o levantamento de qualquer alegação negatória da existência da união estável em eventuais desavenças entre os companheiros ou demandas envolvendo terceiros.

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1 Comentário

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Achei tudo o que precisava, continuem assim!!!!

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