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6 de Abril de 2020

[MODELO] Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade

Modelo de termo de sigilo, confidencialidade, não divulgação, compromisso, informações confidenciais, contrato, modelo, pessoa jurídica, física, CLT, programa de computador, aplicativo, projeto, etc

Farenzena Advocacia, Advogado
Publicado por Farenzena Advocacia
ano passado

Que fazem _____________, estado civil ______________, profissão ______________, nacionalidade ______________, RG nº ______________, e CPF ______________, residente e domiciliado (a) ______________, nº ______________, complemento ______________, Bairro ______________, Cidade ______________, UF ______________, CEP ______________, doravante denominado PARTE RECEPTORA, que se obriga a manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação a que tiverem acesso a respeito de projeto objeto do presente contrato apresentado pela PARTE REVELADORA ______________, estado civil ______________, profissão ______________, nacionalidade ______________, RG nº ______________, e CPF ______________, residente e domiciliado (a) ______________, nº ______________, complemento ______________, Bairro ______________, Cidade ______________, UF ______________, CEP ______________.

Para tanto, a PARTE RECEPTORA declara e se compromete:

a) a manter o mais absoluto sigilo a respeito do projeto objeto do presente termo, antes, durante ou após sua elaboração, sigilo este, escrito ou verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações, sejam de natureza científicas, técnica, operacional, comercial, jurídica, ou outra, bem como, sobre todos os materiais obtidos com sua participação ou não, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer tipos de documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres, pesquisas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, discos, pen drives, processos, projetos, know-how, design, especificações, programas de computador/software, hardware, sites, mídias, códigos de programação de qualquer natureza, contratos, propostas comerciais, financeiras, invenções, processos, fórmulas, designs, planos de negócios (business plans), processos, tabelas, patrocinadores, investidores, clientes, revendedores, distribuidores, pesquisas, resultados de qualquer natureza, invenções, criações, ideias, métodos de contabilidade, experiências, bem como, toda e qualquer forma patenteada ou não, registrada ou não, dentre outros;


Download

b) a não revelar, reproduzir, copiar, repassar, vender, alugar, comercializar, dar, doar, divulgar, distribuir, utilizar e/ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros ou em proveito próprio ou alheio, dados, informações científicas ou quaisquer materiais obtidos com ou sem sua participação, bem como, toda informação e conhecimento surgido durante a elaboração do projeto;

c) a não tomar, sem autorização da PARTE REVELADORA, qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais relativos às informações a que tenha acesso, bem como, toda informação e conhecimento surgido durante a elaboração do projeto e não produzir cópias ou back up, download, upload, ou por qualquer meio ou forma, de qualquer dos documentos que teve acesso ou que tenham chegado ao seu conhecimento em virtude da elaboração do projeto;

d) que todos os documentos, materiais, modelos, softwares, aplicativos, desenhos, ideias, criações, invenções, protótipos e/ou outros de qualquer natureza derivadas ou não do projeto, inclusive ideias, dados e informações de qualquer pesquisa são de propriedade da PARTE REVELADORA;

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de confidencialidade é firmado com o intuito de evitar a divulgação, venda, reprodução, cópia e/ou qualquer outra forma de utilização das informações confidenciais trocadas entre PARTE REVELADORA e a PARTE RECEPTORA por ocasião da realização do seguinte projeto idealizado pela PARTE REVELADORA: ______________________________.

DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E OUTROS CONCEITOS

CLÁUSULA SEGUNDA: Para os fins deste termo, serão consideradas confidenciais, mas não se limitando, a todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a científica, técnica, operacional, comercial, jurídica, ou outra, bem como, sobre todos os materiais obtidos com sua participação ou não, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer tipos de documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres, pesquisas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, discos, pen drives, processos, projetos, know-how, design, especificações, programas de computador/software, hardware, sites, mídias, códigos de programação de qualquer natureza, contratos, propostas comerciais, financeiras, invenções, processos, fórmulas, desings, planos de negócios (business plans), processos, tabelas, patrocinadores, investidores, clientes, revendedores, distribuidores, pesquisas, resultados de qualquer natureza, invenções, criações, ideias, métodos de contabilidade, experiências, bem como, toda e qualquer forma patenteada ou não, registrada ou não, dentre outros, bem como, toda informação e conhecimento surgido durante a elaboração do projeto, dentre outros.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas pela PARTE REVELADORA, por meio de legendas, rascunhos ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação e do projeto devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade da PARTE REVELADORA.

DO USO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAS

CLÁUSULA TERCEIRA: As PARTES comprometem-se a utilizar as informações confidenciais apenas no âmbito do desenvolvimento e da execução do projeto de propriedade da PARTE REVELADORA, sendo vedada tanto a sua divulgação à terceiros, quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pela PARTE REVELADORA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A PARTE RECEPTADORA deverá dispensar às informações confidenciais da PARTE REVELADORA o mesmo zelo e cuidado com que trataria os seus próprios dados e deverá mantê-las em local seguro, com acesso limitado, apenas às pessoas autorizadas e que anuíram ao presente termo.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Em caso de qualquer falha na segurança das informações confidenciais, a PARTE RECEPTADORA deverá comunicar imediatamente à PARTE REVELADORA, MAS não exclui, entretanto, a sua responsabilização pelo defeito na proteção dos dados sigilosos.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA QUARTA: Deverá PARTE RECEPTADORA usar tais informações apenas com o propósito de bem e fiel cumprir os fins aos quais lhe foram confiadas as referidas informações; manter o sigilo relativo ás informações confidenciais e revelá-las apenas aos integrantes da equipe também submetidos ao presente termo; proteger as informações confidenciais que lhe foram divulgadas, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais; manter procedimentos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou informações do projeto; cumprir com todas as obrigações expostas no presente, e outras, ainda que não elencadas, mas que refiram-se ao sigilo absoluto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A PARTE RECEPTADORA deverá destruir todo e qualquer documento e informação, seja física ou digital, que contenha informações confidenciais ou não do projeto, quando não mais for necessária a manutenção dessas informações, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas no presente termo.

DAS PENALIDADES E DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE

CLÁUSULA QUINTA: A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas e/ou violação das obrigações previstas no presente termo, sujeitará a PARTE RECEPTADORA, como também ao agente causador ou facilitador, ao pagamento de multa, indenização material e/ou moral, e/ou ressarcimento de todas as perdas, danos causados, lucros cessantes, danos diretos e indiretos, direitos autorais, e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento, bem como as de responsabilidade civil e criminal, tudo apurado em regular processo judicial.

PARÁGRAFO ÚNICO. Por ocasião de sua violação, o presente termo poderá ser imediatamente rescindido pela PARTE REVELADORA, sem necessidade de aviso prévio e sem nenhum tipo de pagamento, seja indenização, ressarcimentos ou de qualquer natureza.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SEXTA: O presente acordo possui caráter irrevogável e irretratável e inicia-se a partir da data de sua assinatura, data esta em que a PARTE RECEPTORA tomou ciência do projeto objeto do presente contrato, expresso na Cláusula Primeira. Ainda que o projeto seja executado ou não venha a ser executado, o dever de confidencialidade persistirá, e o seu não cumprimento acarretará todos os efeitos expressos na Clausula Quinta.

[continua]

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