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6 de Abril de 2020

Atraso de voo gera indenização por dano moral

As empresas aéreas estão sujeitas aos horários e itinerários previstos, por isso, respondem pelos danos morais decorrentes das frustrações e dos desgastes gerados ao consumidor pelo atraso de voo.

Farenzena Advocacia, Advogado
Publicado por Farenzena Advocacia
há 10 meses

O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro, o que significa dizer que a empresa aérea é obrigada a indenizar o consumidor.


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O atraso de voo, decorrente de fortuito interno da companhia aérea, com a consequente perda da conexão internacional, que resultou na chegada ao destino 14 (quatorze) horas depois do previamente contratado, é fato que impõe o ressarcimento de danos morais, porquanto impinge desgaste psicológico e abalo emocional superiores aos meros aborrecimentos do cotidiano. Acórdão 1007475, Relatora Juíza SONÍRIA ROCHA CAMPOS D’ASSUNÇÃO, 1ª Turma Recursal, Data de Julgamento: 30/3/2017, Publicado no DJe: 25/5/2017.

E ainda:

Restou incontroverso o buraco na pista, que interferiu no tráfego aéreo. Havendo atrasos ou cancelamentos de voos, mesmo quando justificados, subsiste o dever da companhia aérea de prestar adequada informação e assistência ao passageiro em terra, de modo a mitigar os transtornos decorrentes dos riscos da atividade e do stress da viagem aérea (Art. 741 do Código Civil). [...] Nessas condições, embora não seja inculpada a requerida pelo atraso o é pela falta de assistência adequada. [...] Merece confirmação, assim, a sentença que condenou a requerida a indenizar ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais, muito embora por outro fundamento. Acórdão 986128, Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 3ª Turma Recursal, Data de Julgamento: 7/12/2016, Publicado no DJe: 15/12/2016.

Outros precedentes

Acórdão 1102488, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 13/6/2018, publicado no DJe: 21/6/2018

Acórdão n.1093178, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 2/5/2018, publicado no DJe: 8/5/2018

Fonte: TJDFT

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