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21 de Janeiro de 2021

[Modelo] Requerimento de Usucapião Extrajudicial – Completo

Modelo de pedido de reconhecimento Extrajudicial de Usucapião para o Registro de Imóveis. Atualizado e Completo.

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Modelo de Pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião


ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) OFICIAL DO __ OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ____ - __

Inscrição Imobiliária Municipal n. ________________

Requerente ____, nacionalidade ____, estado civil ____, profissão ____, inscrito (a) no RG sob o n. ____, e CPF n. ____, residente e domiciliado (a) na ____, n. ____, Bairro ____, Cidade ____, UF ____, CEP ____, vem, à presença de Vossa Senhoria, por seu advogado Dr. ____, inscrito na OAB/SC n. ____, e CPF n. ____, com endereço profissional na ____, n. ____, Bairro ____, Cidade ____, UF ___, CEP ____, requerer a

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

de um terreno de posse, edificado e com destinação urbana e residencial, com área de ____, m2, localizado na na ____, n. ____, Bairro ____, Cidade ____, UF ____, CEP ____, cadastrado na Prefeitura de ____, sob o n. ____, com fundamento no art. ____, do Código Civil Brasileiro, art. 216-A da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, art. 1.071 do Código de Processo de Civil e Provimento 65-2017 do CNJ, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DA ESPÉCIE DE USUCAPIÃO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A modalidade pretendida de reconhecimento extrajudicial de usucapião é a ____. Assim, no tocante a contagem do lapso temporal do exercício da posse, aplica-se o prazo previsto no art. ____ do Código Civil, totalizando portanto, ____ anos de posse contínua, ininterrupta, mansa e pacífica, com animus domini, exercida a justo título e boa-fé.

2. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL e ORIGEM

Trata-se de um terreno destinado ao uso urbano onde está estabelecida a moradia habitual dos Requerentes, com origem no imóvel Registrado no Ofício de Imóveis sob a matrícula ____ , com edificação de ____ ², localizado na localizado na na ____ , n. ____ , Bairro ____ , Cidade ____ , UF ____, CEP ____ , cadastrado na Prefeitura de ________________, sob o n. ____ , com a área superficial total de ____ metros quadrados, certa e delimitada por muros e cercas.

O terreno urbano foi adquirido pelo (a) Requerente em ____ de ____ a justo título, do Sr. ____ , nacionalidade ____ , estado civil ____ , profissão ____ , inscrito (a) no RG sob o n. ____ , e CPF n. ____ , residente e domiciliado (a) na ____ , n. ____ , Bairro ____ , Cidade ____ , UF ____, CEP ____ .

Quando da aquisição, em ____ de ____ de ____ , o Requerente iniciou a construção de uma casa, cercas e muros, onde estabeleceu sua moradia.

Dessa forma, desde a aquisição, assim como o antecessor, o Requerente continua a exercer a posse de forma mansa, pacífica e exclusiva, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação, moléstia, e sem interrupção, com animus domini.

2.1. Divisas e confrontações

O imóvel usucapiendo tem os seguintes confrontantes, conforme Certidão emitida pela Prefeitura de ____ :

  1. Com frente para ____ , ao lado da casa de número ____ ;
  2. Ao lado esquerdo, com o imóvel de posse de ____ , cadastro imobiliário municipal n. ____ ;
  3. Ao lado direito, com imóvel de posse de ____ , cadastro imobiliário municipal n. ____ ;
  4. Aos fundos, com imóvel de posse de ____ e ____ , cadastro imobiliário municipal nº ____ .

2.2. Inexistência de inscrição do imóvel no ofício imobiliário

O imóvel usucapiendo não possui matrícula no Registrado no Ofício de Imóveis.

2.3. Inexistência de disputa judicial

Declarara o Requerente, que o imóvel usucapiendo não é e nunca foi objeto de qualquer pleito judicial.

3. SÍNTESE FÁTICA: ORIGEM, LINHA SUCESSÓRIA E MODO DE AQUISIÇÃO

Foi realizada minuciosa busca, por certidões de matrículas, transcrições, assentos civis, a fim de conhecer toda cadeia possessória e genealogia dos posseiros que antecederam o Requerente, tudo com objetivo de averiguar da forma mais ampla e escorreita a existência de transcrição ou matrícula, ainda que em área maior, do imóvel usucapiendo.

No título que deu azo ao exercício da posse sobre o imóvel usucapiendo pelo antecessor do Requerente, há menção a uma Escritura de Compra e Venda em nome de ____ , registrada no ____ no livro ______, fls. ____ , sob o n. ____ em ____ de ____ de ____ .

O referido documento registra a aquisição pelo Sr. ____ de um terreno com área total de mais ou menos ____ m² sito no Bairro ____ , Cidade ____ , fazendo frente na extensão de mais ou menos 40 metros, e extremando com o travessão geral, fundos, na mesma extensão, para o mar grosso, lado sul na extensão de mais ou menos 80 metros extremando com terras de ____ , lado norte, na extensão de mais ou menos 80 metros, extremando com ditas de ____ .

Conforme extrai-se do Registro Geral, o terreno foi adquirido a justo título em ____ de ____ de ____ do Sr. ____ e sua mulher ____ ora proprietários, pelo valor de Cr$ ____ .

Esta é a cadeia possessória do imóvel, e desde a aquisição pelo Sr. ____ em ____ de ____ de ____ , o Requerente vem exercendo, incontestavelmente, a posse contínua, de forma mansa, pacífica e com animus domini por ____ anos e ____ meses, razão pela qual pleiteia administrativamente o reconhecimento do seu direito por meio da usucapião extrajudicial.

4. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE

4.1. Acessio possessionis (soma da posse)

A posse dos Requerentes atinge de ____ anos e ____ meses, ultrapassando, portanto, o requisito da modalidade da usucapião pretendida: ____ .

4.2. Justo título e boa-fé

O imóvel em questão, foi adquirido através de contrato de compra e venda, pelo valor de R$ ____ (____), transferindo-se a posse no momento da sua assinatura, ou seja, em ____ .

4.3. Posse mansa, pacífica e ininterrupta

A posse mansa, pacífica e ininterrupta, é comprovada por meio do instrumento particular de compra e venda, e ainda, por declaração de 03 (três) testemunhas, restando consubstanciado o requisito necessário para regularizar o domínio.

4.4. Do animus domini

Outro requisito qualificativo imprescindível para caracterização da posse previsto na legislação pátria é animus domini, e que se traduz como ânimo de dono.

O exercício da posse pelo Requerente se reveste desse ânimo de dono, pois tem a real intenção de ter a coisa como própria, conforme consta nos documentos firmados e que fundamentaram o presente requerimento, agindo como único dono e senhor da coisa (rem sibi habendi), sendo responsável, em seu período de posse, por todas as taxas e impostos e demais obrigações inerentes ao bem imóvel.

Mais um exercício materializando a posse, se revelou pela realização de benfeitorias no imóvel, tais como manutenção e ampliação da casa, construção de muros, plantio de grama e outras benfeitorias, demonstrando o exercício inequívoco de posse direta sobre o imóvel transferida em razão da alienação. Por fim, informa que IPTU, recibos, contratos, estão em nome do Requerente.

5. MEMORIAL DESCRITIVO, ART e OUTRAS INFORMAÇÕES

O memorial descritivo contendo os elementos e requisitos elencados na legislação, foi lavrado pelo Responsável Técnico ____ , Geomensor com registro no CREA/ ____ n. ____ , que realizou levantamento topográfico cadastral do imóvel usucapiendo, e apurou conter as seguintes características:

Partindo do ponto 1, de coordenadas UTM E= 745588.804m e N= 69319481.181m, deste, segue confrontando com a Rua ____, no azimute e distancia Az.: 10º 30'12"- 20,01m; até o ponto 2, de coordenadas UTM E= 747918.082m e N= 6931845.841m, deste, segue confrontando com imóvel de posse de ____ no azimute e distancia Az.: 190º 10'34" - 20,76m; até o ponto 3, de coordenadas UTM E= 7457111.414m e N= 99925.406m, deste, segue confrontando com imóvel de posse de ____ , no azimute e distancia Az.: 283º 52'3"- 20,14m; até o ponto 4, de coordenadas UTM E= 799944.861m e N= 696830.233m, deste, segue confrontando com imóvel de posse de ____ , no azimute e distancia Az.: 18º 39'21" - 21,32m; até o ponto 1, ponto inicial desta descrição. Todas as coordenadas descritas estão no Datum Sirgas 2000.

6. PLANTA DO IMÓVEL

Foi levantado de forma georreferenciada, encontrando-se in loco, pelo Responsável Técnico, as seguintes característica e confrontações:

  1. Área total do imóvel: ____ m2;
  2. Confrontantes: Sr. ____ inscrito no CPF n. ____ ; Sr. ____ inscrito no CPF n ____ ; Sr. ____ inscrito no CPF n. ____ ;
  3. Confronta na parte frontal com ____;
  4. Possui Inscrição Imobiliária na Prefeitura Municipal sob o n. ____ ;
  5. Não possui matrícula imobiliária;
  6. Todos os confrontantes possuem imóveis de posse;
  7. Está inserido em perímetro urbano e não tem nem terá destinação rural
  8. Não está demarcado como área de marinha pela Secretaria de Patrimônio da União.

7. NOTA TÉCNICA

O Responsável Técnico, declarou em nota técnica (em anexo) que o imóvel objeto da usucapião não está inserido e não confronta com Unidades de Conservação Municipais, Estaduais ou Federais.

8. CERTIDÕES

Diante das exigências, apresenta-se as certidões do imóvel:

  1. Certidões dos distribuidores da comarca da localização do imóvel, cíveis e criminais emitidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal em nome do Requerente e do alienante do imóvel usucapiendo, ora possuidor anterior;
  2. Certidões específicas, para fins possessórios, emitidas pelo distribuidor do Fórum ____ ;
  3. Certidão de cadastro imobiliário municipal;

9. DA ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES

Os possuidores dos imóveis que confrontam o imóvel usucapiendo, assinaram a planta e o memorial descritivo, concordando expressamente com as suas leituras e confrontações, com exceção dos confrontantes do imóvel aos fundos, ____ e ____ , que não puderam comparecer ao Cartório para firmar anuência em tempo hábil, razão pela qual deverão ser notificados por carta com aviso de recebimento.

10. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O REQUERIMENTO

Em que pese não sido possível localizar todos os documentos relativos ao imóvel usucapiendo desde o ano de ____ e que o IPTU não foi transferido para o nome do Requerente à época da aquisição, é possível firmar que o nome do Requerente consta em faturas de energia elétrica e água, bem como, certidões, espelho do IPTU e declarações emitidas por ____ .

Dessa forma, instruem o presente requerimento os comprovantes de pagamento de IPTU relativos aos anos de ____ ; histórico de consumo de energia elétrica; faturas de energia elétrica relativas ao anos de ____ ; histórico de consumo de água e a data de registro; faturas de água relativas aos anos de ____ ;

11. TESTEMUNHAS QUE ATESTAM A QUALIDADE DA POSSE DOS REQUERENTES

As testemunhas, em conformidade com o Art. 447 do CPC, firmaram declaração (em anexo) de que a posse dos Requerentes é revestida de tempo e qualidade, declarando ainda que conhecem o imóvel objeto da usucapião, bem como sua cadeia possessória e que não tem conhecimento da existência de processo ou disputa do imóvel, e que a posse dos Requerentes e dos posseiros anteriores, durante o período da prescrição aquisitiva, foi exercida de boa-fé, de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono. Com efeito, as testemunhas são:

1. Testemunha ____ , nacionalidade ____ , estado civil ____ , profissão ____ , inscrito (a) no RG sob o n. ____ , e CPF n. ____ , residente e domiciliado (a) na ____ , n. ____ , Bairro ____ , Cidade ____ , UF ____ , CEP ____ .

2. Testemunha ____ , nacionalidade ____ , estado civil ____ , profissão ____ , inscrito (a) no RG sob o n. ____ , e CPF n. ____ , residente e domiciliado (a) na ____ , n. ____ , Bairro ____ , Cidade ____ , UF ____ , CEP ____ .

3. Testemunha ____, nacionalidade ____ , estado civil ____ , profissão ____ , inscrito (a) no RG sob o n. ____ , e CPF n. ____ , residente e domiciliado (a) na ____ , n. ____ , Bairro ____ , Cidade ____ , UF ____ , CEP ____ .

12. DO VALOR DO IMÓVEL

Declarara o Requerente, nos termos do art. 4º, § 8º do Provimento 65-2017 do CNJ, que o valor venal do imóvel é de R$ ____ (____).

13. DA ATA NOTARIAL

Na ata notarial lavrada pela Escrivania de Paz d________________ – Comarca de ________________, o (a) escrivão (ã) designada atestou a veracidade dos fatos para declarar o aquisição da propriedade pela modalidade de usucapião ________________ em favor do Requerente.

14. DO REQUERIMENTO

Diante do exposto, requer:

  1. A prenotação, a autuação e o processamento do presente pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião;
  2. A notificação, pelo correio com aviso de recebimento da Procuradoria Geral do Município de ________________, vez que confronta com a via municipal;
  3. A notificação, pelo correio com aviso de recebimento da Fazenda Pública Estadual e Federal;
  4. A notificação, pelo correio com aviso de recebimento do Sr.________________ inscrito no CPF n. ________________ com endereço na ________________;
  5. A notificação, pelo correio com aviso de recebimento da Sra. ________________ inscrita no CPF n. ________________, com endereço na ________________;
  6. A dispensa de notificação dos confrontantes ________________ inscrito no CPF n ________________; e, ________________ inscrito no CPF n. ________________, ante sua expressa anuência na planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo;
  7. A publicação em edital para a ciência de terceiros eventualmente interessados;
  8. Por fim, requer o deferimento do pedido, com o regular reconhecimento da usucapião em favor do Requente, procedendo o competente registro;
  9. Informa ainda, que o Requerente pode ser contatado através do número de telefone (____) ________________;

No caso de necessidade de eventuais providências, o Requerente poderá ser notificado, na pessoa de seu advogado, Dr. ________________, inscrito na OAB/SC sob o número ________________ com endereço eletrônico ________________, e endereço profissional na ________________.

[continua]

17 Comentários

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O material é perfeito. continuar lendo

Parabéns mestre por essa orientação mais do que perfeita continuar lendo

Excelente material, colega! Parabéns e obrigada pela contribuição! continuar lendo

Parabéns, Doutor, pela ótima peça processual, completa e concisa continuar lendo