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Comentários

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Comentário · há 3 dias

Quando incide a prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental?

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 3 dias

Daniel, o artigo acima trata de prescrição no processo administrativo ambiental, e não em crimes ambientais.

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Comentário · há 10 dias

Pode colocar sobrenome do padrasto?

Amanda Del Canale Pereira · há 11 dias

Excelente conteúdo!

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Comentário · há 24 dias

Crime Ambiental do art. 50 da Lei 9.605/98 é restrito. Entenda!

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 27 dias

Se a mata ciliar que você se refere não estiver localizada em dunas que sirvam de proteção a mangues, o art. 50 da Lei 9605/98 não se aplica, mas sim, outros artigos da referida lei, a depender da exata caracterização da área.

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