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Comentários

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Comentário · há 2 meses

STF decide que a TR não pode ser usada como índice de correção do FGTS

Farenzena Advocacia · há 10 meses
Dra. Maria, primeiro você deve se atentar que o Supremo reconheceu a ilegalidade da TR em outras duas situações específicas, mas somente os demandantes desses dois processos é que teriam o direito a correção.

Segundo, o REsp que reconheceu a legalidade da TR não transitou em julgado, e certamente, caberá recurso ao STF.

E terceiro, tramita no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5.090 ajuizada pelo partido político Solidariedade que discute justamente a ilegalidade da utilização da TR, e se julgada procedente, oportunizará aos trabalhadores o direito de pleitear a correção do saldo FGTS, ressalvada eventual prescrição.

Apesar de circularem notas como esta que a Dra. citou, a ADI 5.090 ainda não foi julgada, e portanto, a legalidade da TR para correção do saldo do FGTS será apreciada pelo STF. Caso tenha dúvidas acesse o processo direto no STF e os EDs pendentes de julgamento no STJ.

Você pode ler mais em https://advambiental.com.br/ação-revisional-do-fgts-julgada-improcedente-saibaoque-fazer/
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Comentário · há 4 meses

Direito Empresarial: teses selecionadas sobre títulos de crédito

Farenzena Advocacia · há 4 meses
Acho que o Dr. não leu ou não entendeu o item 11. À propósito, esse entendimento é do STJ, e todas as ações que nosso escritório ajuizou com base nesse item, têm sido julgadas procedentes, restituindo nossos clientes em valores bastante significativos.
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Comentário · há 5 meses

Reaposentação é julgada procedente em Florianópolis

Farenzena Advocacia · há 10 meses
Olá Luiz Maurício. É necessário realizar um cálculo para saber qual será o valor do novo benefício.
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Valeria Costa, Advogado
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Comentário · há 23 dias

[MODELO] Ação de Indenização por danos materiais e morais - Acidente de Trânsito

Farenzena Advocacia · há 3 meses
excelente peça.
S
Sebastiao Monteiro
Comentário · há 23 dias

Modelo Recurso - Defesa prévia Suspensão do Direito de Dirigir

Farenzena Advocacia · há 2 anos
Bom dia Dr. Marcelo. Só posso dizer o seguinte, este recurso foi o melhor que já vi. Parabéns pela sua colaboração em disponibilizar e permitir o uso deste recurso.
M
Mayara Oliveira
Comentário · há 2 meses

[Modelo] Requerimento de Usucapião Extrajudicial – Completo

Farenzena Advocacia · há 6 meses
O material é perfeito.
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