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Artigo · há 11 horas

Destruir ou danificar vegetação do Bioma Mata Atlântica

O crime ambiental do art. 38-A , da Lei 9.605 /98, criminaliza a conduta de destruir ou danificar vegetação em Bioma Mata Atlântica: Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária,...

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Artigo · ontem

Defesa - Art. 63 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Um produtor rural foi condenado em 1º Grau pelo crime do art. 63 da L. 9.605/98 a um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, porque teria causado danos irreversíveis em...

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Artigo · anteontem

Prescrição dos crimes ambientais

A prescrição da pretensão punitiva, diversamente do que ocorre com a prescrição da pretensão executória, acarreta a eliminação de todos os efeitos do crime. A prescrição é matéria de ordem pública e,...

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Direito Ambiental, 100%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

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Comentário · há 15 dias

Reaposentação é julgada procedente em Florianópolis

Farenzena Advocacia · ano passado

Olá Lucas! Respondemos sua questão no WhatsApp.. Abraço!

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Farenzena Advocacia

Comentário · há 5 meses

NAMORO pode ser confundido com União Estável?

Shirley Carolina Giaccon · há 5 meses

Excelente tema.

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Comentário · há 5 meses

A (i)legalidade do reconhecimento pessoal realizado ante a recusa do acusado

Canal Ciências Criminais · há 5 meses

Fantástico artigo. Recomendo!

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Edvaldo Nilo de Almeida

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SAVA ADVOCACIA

Artigo · há 8 dias

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