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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Modelo e peça · mês passado
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
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Artigo · mês passado
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
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Artigo · mês passado
Multa ambiental por transporte de madeira anulada

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Comentários

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
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Comentário · há 1 hora

Prática Penal – Embargos Infringentes e de Nulidade

Natalia Cola de Paula · há 2 meses
Excelente conteúdo, recomendo a leitura.
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
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Comentário · há 2 meses

Pescador absolvido de crime ambiental

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 2 meses
Daniel, agradeço por estar sempre ativo nas minhas publicações. Mas quanto artigo acima, observe que o local era proibido apenas para pesca de camarão, não para peixes. No caso, o pescador jogou a rede cuja malha era maior do que aquela necessária para a pesca de camarão, e apanhou por acidente poucos camarões. Como era noite, o pescador apenas recolhia a rede e a sacudia dentro do compartimento próprio da embarcação, e sequer tinha conhecimento da presença de camarão até a fiscalização. Não houve dolo na pesca de crustáceos. Por isso correta a absolvição, porque o direito penal deve se preocupar apenas com as condutas realmente lesivas ao meio ambiente.
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Comentário · há 3 meses

Quando incide a prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental?

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 3 meses
Daniel, o artigo acima trata de prescrição no processo administrativo ambiental, e não em crimes ambientais.
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